terça-feira, janeiro 05, 2010

Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça

Decididamente, não acredito em recursos repetitivos perante qualquer Juízo! O Superior Tribunal de Justiça é a Corte da Cidadania! Nenhum cidadão é igual a outro; nenhum cidadão possui direitos iguais ao de outro para defender-se no Judiciário ou em qualquer órgão administrativo como no caso dos PROCONs! Esta falsa impressão de que as questões jurídicas podem REPETIR-SE de um caso concreto para outro é uma FICÇÃO JURÍDICA! Cada cidadão é uma impressão digital indelével no planeta Terra, no Universo! Logo, é pouco provável que traga um cidadão o mesmo problema jurídico de outro em processo que já tramita pela Justiça!

Por óbvio, estou apresentando uma reflexão radical sobre os recursos repetitivos e solicitando humildemente que esta estratégia de julgar processos seja banida do Poder Judiciário!

De fato, uma pessoa humana qualquer em relação de consumo, por exemplo, não se iguala a outra! Vejamos o caso de duas famílias que adquiriram passagens para viajar no período de férias com três filhos em cada família!

A reflexão inicial radical que se apresenta é: como cada família se organizou para chegar à aquisição das passagens e dos custos para a viagem?

Num caso, os pais poderiam ser funcionários públicos de alto escalão, que conseguiram as passagens por favorecimento do cargo, ainda que ilicitamente - o que aqui não se discute! Noutro caso, uma família de Classe Média Média; pais que trabalham vendendo frutas ou verduras na feira ou nas ruas de Brasília, no Plano Piloto.

Perceba-se que o custo social de cada família para organizar-se para viajar é distinto!

Assim, quando os voos se atrasam, são cancelados ou um dos filhos passa mal em casa ou no aeroporto e a família não pode prosseguir na viagem, ter-se-á uma situação especial para cada família: a condição econômico-financeira será determinante no caso concreto!

Então, suponhamos o caso do overbooking, que restou proibido no Brasil! Isto é, as empresas aéreas não podem vender mais passagens do que os lugares nas aeronaves!

Houve overbooking!

Novamente, o custo social de cada família para ajuizar uma ação é diferente e, agora, o nível de informação e de formação de cada família será decisivo na condução do caso ao Judiciário e de eventual sucesso!

Logo, são inúmeras as condições distintivas entre as pessoas que não permite o uso do julgamento de recursos ditos repetitivos!

Somos únicos neste Universo e assim devemos ser tratados pela Ciência do Direito!

Dr. Washington

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