A reclamação mais comum é de que o Judiciário demora para fazer os processos tramitarem! De fato, a demora ocorre!
Por exemplo: ação ajuizada em 02/12/09, às 16:07 h, acordo de exoneração de alimentos, isto é, pessoas que eram beneficiadas com pensão alimentícia e que agora não mais precisam dela, combinaram com o responsável pelo pagamento em cancelá-la! Não há aí "partes" no sentido técnico-processual de pessoas que se opõem numa causa; há sim interesse comum unilateral! O feito foi ao Ministério Público e retornou somente após o dia 18/12/09 (último dia em que o Tribunal de Justiça do Distrio Federal funcionou!). Há pedido de liberação imediata da obrigação de alimentar em caráter de liminar, os filhos tem mais de trinta anos cada um, mas mesmo assim, o feito foi ao Ministério Público, mesmo havendo os três interessados assinado a petição inicial concordando com o cancelamento da pensão alimentícia!
Resultado: somente após o dia 09/01/2010 será possível remeter o feito a juiz para que este despache determinando a expedição de ofício para cancelamento da pensão alimentícia que, em princípio, por um lado, bastaria a anuência dos três interessados já perante o órgão pagador e posterior comunicação deste ao Juízo competente! Sem processo, sem prazos, sem burocracia!
Eis um exemplo de caso que não deveria ir ao Judiciário!
É lamentável, mas ocorre todos os dias!!!
Dr. Washington
sábado, dezembro 26, 2009
Processos e prazos!
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