sábado, dezembro 26, 2009

Processos e prazos!

A reclamação mais comum é de que o Judiciário demora para fazer os processos tramitarem! De fato, a demora ocorre!

Por exemplo: ação ajuizada em 02/12/09, às 16:07 h, acordo de exoneração de alimentos, isto é, pessoas que eram beneficiadas com pensão alimentícia e que agora não mais precisam dela, combinaram com o responsável pelo pagamento em cancelá-la! Não há aí "partes" no sentido técnico-processual de pessoas que se opõem numa causa; há sim interesse comum unilateral! O feito foi ao Ministério Público e retornou somente após o dia 18/12/09 (último dia em que o Tribunal de Justiça do Distrio Federal funcionou!). Há pedido de liberação imediata da obrigação de alimentar em caráter de liminar, os filhos tem mais de trinta anos cada um, mas mesmo assim, o feito foi ao Ministério Público, mesmo havendo os três interessados assinado a petição inicial concordando com o cancelamento da pensão alimentícia!

Resultado: somente após o dia 09/01/2010 será possível remeter o feito a juiz para que este despache determinando a expedição de ofício para cancelamento da pensão alimentícia que, em princípio, por um lado, bastaria a anuência dos três interessados já perante o órgão pagador e posterior comunicação deste ao Juízo competente! Sem processo, sem prazos, sem burocracia!

Eis um exemplo de caso que não deveria ir ao Judiciário!

É lamentável, mas ocorre todos os dias!!!

Dr. Washington

terça-feira, dezembro 22, 2009

Desconfianças Jurídicas!

Temos vivido no Brasil uma situação de eterna desconfiança nas instituições, mais ainda por saber quem as representa! Um nome de família conhecida aqui, outro alí e, assim sucessivamente! Estes nomes passam a assumir cargos públicos de natureza variada!


Entretanto, esta promiscuidade orgânico-estrutural no Estado termina por prejudicar a confiança que o cidadão comum deva depositar nas instituições!


Assim, ontem, dia 21/12/09, fui interpelado por um amigo e cliente, que me confessou uma situação extremamente preocupante: uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia despachado entre 15:00 h e 19:00 h do dia 18/12/09 e, em tempo recorde havia conseguido a citação e a intimação de um outro amigo no dia 20/12/09, segunda-feira, por volta das 13:30 h. Processo distribuído às 15:58 h do dia 18/12/09. Foi remetido à Vara, autuado e despachado até 17:45 h! (está no andamento da internete para quem quiser ver!) Por mais estranho que pareça, o Judiciário do Distrito Federal entrou em recesso no dia 18/12/09. Por que tanta pressa? Será que a Juíza despacha tão rapidamente em todos os processos que por ela passam? Será que há um resquício de favorecimento aí? - "JAMAIS SABERÁS!" Eis o mistério de muitos que ocupam cargos no Brasil. Mais tarde, soube por outro amigo, que a Juíza tomara posse em outubro de 2009 e que viera de São Paulo, região de onde o esposo da autora da ação também viera! Há fumaça, vamos ver se haverá fogo!


Maldita Democracia dos favores, se houver fogo!



Dr. Washington

sexta-feira, dezembro 18, 2009

A Maldição do Poder

Não é um nome de filme de terror, mas envolve o terror da perpetuação de maus governantes no poder por absoluta falta de cumprimento da lei e de princípios éticos e morais no Poder Público. De fato, o mal-estar de viver em Brasília - mais ainda agora, no final de ano - associa-se a um dano extrapatrimonial permanente ao cidadão!

A nobreza d'alma é característica intrínseca ao espírito humano despojado de sentimentos de perversidade, mas aquela não nasce, nem vive, nem sobrevive se os exemplos dos homens públicos forem no sentido do "faço-o-que-eu-quiser-e-ninguém-me-pune"!

Suplico aos envolvidos na crise política e político-partidária de Brasília, especialmente, e de todo o território nacional, que não insistam em dar tantos maus exemplos de persistência negativa e pretenderem ficar no poder a todo custo!

Não permitam que Eurides Brito assuma a presidência da CCJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal!

Um custo maior - o social - está em jogo! Cidadãos nobres e respeitadores das leis estão à espera de um basta por iniciativa de cada um daqueles que já fraudaram os sistemas políticos brasiliense e brasileiro! Desejam estes cidadãos que os responsáveis simplesmente desapareçam do poder; que não mais dilapidem o patrimônio público; que não mais favoreçam parentes próprios; que não mais criem uma situação de revolta geral no coração dos homens bons e trabalhadores, ou seja, que não aumentem os riscos de ataques cardíacos das pessoas nobres, pois se assim não procederem, haverá, em breve, uma força poderosa oriunda das entranhas da sociedade civil que fará os néscios e tolos viciados no poder padeceram males e desgraças pessoais tais, que nada do que subtraíram indevidamente da coisa pública lhes servirá de amparo! Contem os meses e verão a seriedade desta advertência! Até breve! Até março de 2010!

Dr. Washington

quinta-feira, dezembro 17, 2009

Medo à Democracia: Um Nobre Desabafo!

É simplesmente inacreditável, mas viver com medo à Democracia é uma realidade dolorosamente intrigante! Uma saraivada de ilegalidades e de inconstitucionalidades, que me fazem pensar que não mais existe Estado Democrático de Direito! A Classe Média sufocada com os custos de sobrevivência (aluguéis, escolas dos filhos, tributos, contas diversas) e uma Minoria Qualificada na abundância, com muito, muito dinheiro, além dos benefícios dos cargos públicos ou privados, mas sempre cargos privilegiados!!!

Não tenho, obviamente, inveja da situação da Minoria Qualificada, mas presumo que, se houver uma relação direta entre a miserabilidade da Classe Média e a bonança da Minoria Qualificada, então, é o caso de revermos o modelo democrático que vivemos!

Não dá mais para acreditar no modo como a Política é feita! Então, devemos pensar num modelo alternativo! Por que não começamos por simplesmente rejeitar duramente toda e qualquer proposta que ameace a Democracia e passamos a defender ostensivamente a instituição do voto negativo: NÃO VOTO EM VOCÊ (NOME E FOTO DO POLÍTICO QUE SE CANDIDATOU), por exemplo; a organização da sociedade civil nos casos de direitos coletivos, difusos e transindividuais como direitos do consumidor, a modificação do Direito Eleitoral (não ser multado o eleitor que não quiser votar), a desobediência civil contra os contratos abusivos de adesão (contratos de massa); e, finalmente, a Comoção Pública com número mínimo de assinaturas para impeachment popular - um instituto jurídico e político novo, que começa por exigir do candidato acusado a devolução imediata dos valores de que foi acusado até prova em contrário - por óbvio, uma inversão da regra atual da presunção de inocência, já que a prova apresentada é de vídeo, câmera, foto, acrescida de circunstâncias comprovadas e com indícios de outras provas de outros fatos da acusação?

Não dá mais para entender porque vivermos com medo à Democracia! A maior parte da população brasileira não rouba, não se envolve com maracutaias, é honesta e trabalhadora! Então, é politicamente razoável presumir o direito inatacável desta de viver e de sonhar; sonhar em conseguir a casa própria, em fazer uma pequena poupança no banco; em viajar de férias, em participar de um negócio empresarial lícito, em enriquecer pelo trabalho, em acreditar que o mundo do dia seguinte será melhor para seus filhos e queridos amigos ou parentes, em permitir-se viver, intelectualizar-se, espiritualizar-se, além de sobre-sobreviver... que é o que o brasileiro honesto tem feito juntamente com o "PAGAR AS CONTAS" dos néscios e tolos desonestos que ocupam o poder!

Atenção: Aquele que ocupar o poder e não for néscio nem tolo não deve sentir-se ofendido com esta confissão! Deve mostrar-se, sem anonimato, e invocar e provar as qualidades que detém como membro de um dos Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não duvido que existam, mas a realidade de Brasília, não, não, a realidade do Distrito Federal hoje mostra que não se tem notícias dos eventuais bons homens do Poder Público!

Estou triste com tudo isso! Triste e cansado! Penso que outros também estejam! Sei que outros também continuam! Mas, continuo trabalhando honestamente para vencer os obstáculos imorais e antiéticos que estão divulgados pela mídia nacional, eesvelando uma Brasília que desconheço - que muitos de nós desconhece! - e que desmerecemos nós, os brasilienses honestos e trabalhadores!

Tudo mudará para melhor! Oxalá o queira Deus!

Nunca mais medo à Democracia!!!

Dr. Washington

quinta-feira, dezembro 10, 2009

Polícia como Sinônimo de Covardia

O quadro de agressão policial contra manifestantes em Brasilia no dia 09/12/09 demonstra como um governador do Distrito Federal ainda tem a seu lado a Polícia Militar para ampará-lo após ter ele sido acusado comprovadamente de uso da máquina pública e favorecimentos outros e receber por isso! A situação da pancadaria que a Polícia Militar armou contra a população de manifestantes é prova de que é preciso ter medo à Democracia!

Dr. Washington

Impunidade

Há casos e mais casos de impunidade no Brasil. No exterior, também! Entretanto, preocupa-me a situação da Política e da Sociedade Civil no Brasil hoje! O Direito não consegue acompanhar a rapidez com os fatos sociais se sucedem! Mesmo que acompanhasse, teríamos o problema crônico de que o Judiciário está atolado de processos! O fato é que o tema "impunidade" x "segurança jurídica do cidadão" se renova neste quadro e termina fazendo com que os infratores se sintam num paraíso terrestre! Bom, de qualquer forma, é tema para o livro em andamento!

Dr. Washington

quarta-feira, dezembro 09, 2009

Judiciário prá quê?

Agora estou às voltas com dificuldades rotineiras como recolhimento de custas processuais, interposição de recursos, enfim, absoluta falta de segurança jurídica ante as normas dos Tribunais! É lamentável.

Dr. Washington

quinta-feira, dezembro 03, 2009

Iniciando trabalhos

Hoje, começo a delinear os caminhos para meu novo livro. O nome ainda está sob apreciação, mas a idéia já está definida.

Que venham as intempéries do Direito. Traduzi-las-ei para exemplificar a dureza do cotidiano da atividade.

Dr. Washington